Conselho de Segurança das Nações Unidas
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O Conselho de Segurança das Nações
Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção
da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional
capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar
intervenção militar para garantir a execução de suas
resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de
operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.
O Conselho
de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder
de veto: os Estados Unidos,
a França, o Reino Unido,
a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China. Os demais 10
membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de 2 anos.
Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos
quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um
membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro
permanente não configura veto.
O Conselho
de Segurança manifesta-se também, em ordem decrescente de formalidade, por meio
de declarações presidenciais (PRSTs, na sigla em inglês), declarações à
imprensa e elementos à imprensa. Essas formas de
manifestação têm de ser adotadas por consenso.
Outros
documentos importantes do Conselho são as notas presidenciais e as cartas do(a)
Presidente ao Secretário-Geral das Nações Unidas. São
circuladas como documentos oficiais do Conselho de Segurança também as notas
verbais e cartas das missões permanentes junto à ONU endereçadas ao(à)
Presidente do Conselho, cartas do Secretário-Geral ao(à) Presidente e
relatórios do Secretário-Geral ao Conselho e cartas dos presidentes de órgãos
subsidiários ao(à) Presidente.
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